Cronograma DUIMP: Saiba o que vai acontecer!

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

DUIMP Substituirá a DI e DSI

A nova Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substituirá a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB.

DI e DSI

Cronograma DUIMP

A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela receita federal.

Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podem registrar.

A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP apenas em 2020. Ou seja, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos possam se preparar.

Etapas de implantação do Portal Único Siscomex e a da DUIMP

Etapas de Implantação da DUIMP

Duimp versão Piloto, quem pode registrar

* Primeira entrega da DUIMP foi realizada em 1º/10/2018 e :

  1. Importação destinada à consumo (equivalente a DI Tipo 01);
  2. Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2;
  3. Modal aquaviário;
  4. Recolhimento integral de tributos;
  5. Mercadorias e operações não sujeitas à licenciamento de importação;
  6. Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);
  7. Permite importação por conta e ordem (OEA C2);
  8. Uso obrigatório do Catálogo de Produtos.

 

Quando a DI será desligada?

O cronograma das próximas entregas da DUIMP será atualizado em momentos oportunos. Para tanto, deve-se acompanhar o Portal Siscomex, o Portal MDIC – SECINT e o Portal da RFB. Não obstante, os atuais sistemas de importação, permanecerão em produção, logo até a completa implantação do novo processo de importação e período de coexistência para a migração dos operadores.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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