Drawback Isenção: O que é

Recentemente, apresentamos aqui no Blog, um breve resumo sobre o Drawback Isenção. Então, que tal conhecermos esta modalidade de forma mais detalhada? Você verá que esta modalidade exige menos controle, e apresenta menos riscos perante o fisco. 

Vamos lá!  

O que é Drawback Isenção?

O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Como funciona o Drawback Integrado Isenção?

Explicando melhor o conceito de como funciona o Drawback Integrado Isenção, podemos dizer que você irá trabalhar nesta modalidade com o que já adquiriu de insumos no passado e foi aplicado ao produto exportado. Ou seja, você terá direito a adquirir novos insumos, na mesma quantidade e valores para repor seu estoque. E o melhor, você poderá destinar a mercadoria para o que você preferir, seja vender no mercado nacional ou exportar. Sendo assim, não há obrigatoriedade de exportar novamente, como é feito na modalidade Drawback Suspensão, por exemplo.

Fluxograma

Vamos ver como funciona. Para exemplificar, veja o fluxograma do Drawback Isenção, abaixo:

 

Quais são os prazos do Drawback Isenção?

Primeiramente, cabe ressaltar que o prazo para solicitação deste benefício é de dois anos, contado da data de DI (Declaração de Importação).

👉🏼 Por exemplo, se irei solicitar o Ato Concessório em Junho de 2020, então minhas DIs não podem ser anteriores a Junho de 2018.

Veja o que diz a Portaria SECEX Nro. 23 de 14/07/2011, no artigo 117:

Para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção, somente poderá ser utilizada declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.

Portanto, após o Ato Concessório aprovado, você terá dois anos (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período) para realizar as suas compras, esta é a validade do Drawback Isenção.

Reposição de Estoques no Drawback, o que é?

Conforme falamos anteriormente, o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, daqueles insumos que já foram aplicados nos produtos exportados, podendo isto ter ocorrido em até dois anos. Dessa forma, o Governo permite que a reposição de estoques seja por mercadoria idêntica, ou equivalente a que foi adquirida no passado. Podendo ainda haver um aumento de preço deste insumo, vamos entender melhor?

O Artigo 121 da Portaria Secex Nro. 23, diz:

  • Poderão ser acatadas alterações, para mais, no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada, de até 5% (cinco por cento) em relação ao valor das mercadorias originalmente adquiridas no mercado interno ou importadas, sem prejuízo da reposição integral da quantidade destas mercadorias.
  • As alterações superiores a 5% (cinco por cento) no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada ficam sujeitas a exame por parte do DECEX, para efeito de reposição da quantidade integral da mercadoria idêntica, diante das justificativas apresentadas pela empresa beneficiária, observadas as demais normas do regime.
  • Entende-se por mercadoria idêntica, aquela que é igual em tudo à mercadoria a ser adquirida para sua reposição, inclusive em suas características físicas e qualidades, admitidas pequenas diferenças na aparência.

Eu preciso adquirir o mesmo Insumo?

A resposta é não, conforme falamos no tópico acima, a reposição pode ser por mercadoria idêntica ou equivalente a adquirida na importação ou mercado nacional. No entanto, devem ser observadas as regras de equivalência.

Quais são as regras de equivalências no Drawback Isenção?

De acordo com a Portaria SECEX 23 de 14/07/2011, temos os pontos abaixo quanto às regras de equivalência:

Artigo 68: considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada sem fruição dos benefícios de que se trata.

  • 2º Poderão ser reconhecidos como equivalentes, em espécie e qualidades, as mercadorias:
  1. classificáveis no mesmo subitem da NCM, devendo ser consideradas eventuais alterações na NCM posteriores à data da importação ou aquisição interna original; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 47, de 2014)
  2. que realizem as mesmas funções;
  3. obtidos a partir dos mesmos materiais; e
  4. cujos modelos ou versões sejam de tecnologia similar, observada a evolução tecnológica.

Cabe observar que para ser considerada equivalente a mercadoria deve se enquadrar em TODOS os itens acima.

Como fazer drawback isenção?

O Drawback na Modalidade Isenção Integrado pode ser solicitado através do site do Siscomex, em site próprio.

Para exemplificar, veja abaixo a tela do Ato Concessório:

Passo a passo para elaboração do Drawback Isenção:

A SECINT costuma criar bons materiais sobre o Drawback. Para entender o passo a passo da elaboração do Drawback Isenção, recomendamos acessar o manual de Drawback Isenção (13° Edição) elaborado pelo governo.

👉🏼 Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

💰 Impostos abatidos pelo Drawback Isenção, quais são?

Na modalidade Isenção, você irá repor seu estoque com as seguintes isenções de tributos:

  • Na Importação, isenção de: II, IPI, PIS e COFINS.
  • No Mercado Nacional, isenção de: IPI, PIS e COFINS.

Nesta modalidade NÃO são Isentos o AFRMM Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante quando importação no Modal Marítimo, e o ICMS (tanto na Importação como nas compras de Mercado Nacional).

Talvez esse último, seja o motivo pelo número tão pequeno de exportadores utilizarem o Drawback Isenção no Brasil.

De acordo com as estatísticas do Governo para o Drawback, em Empresas que utilizam o Drawback, é de aproximadamente 27 mil empresas exportadoras em 2019, apenas 643 utilizaram a modalidade Isenção.

Portanto, vamos explorar mais este mercado e se beneficiar da isenção destes tributos?

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Resumo

🖥️ O que é Drawback Isenção?

O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

💰 Quais são os impostos abatidos pelo Drawback Isenção?

O Drawback Isenção isenta os seguinte tributos: Na Importação, isenção de: II, IPI, PIS e COFINS. Já nas compras de Mercado Nacional, isenção de: IPI, PIS e COFINS.

Qual é o prazo do Drawback Isenção?

O prazo para solicitação deste benefício de Drawback Isenção é de dois anos, contado da data da DI (Declaração de Importação).

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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