Por que não registrar DU-E diretamente no Siscomex?
O Brasil possui um grande mercado interno o que, sem dúvida, faz com que o comércio exterior adquira cada vez mais importância para as empresas. As exportações proporcionam diversas vantagens, sobretudo, para as empresas. Podemos citar desde a incrementação do faturamento, uma melhora da rentabilidade e na produtividade e, como resultado, a elevação da qualidade dos produtos.
Apesar disso, a burocracia, tanto para a importação, como para a exportação, historicamente criava muitos empecilhos para essas negociações. Porém, existem documentos que facilitam os processos de compra e venda de produtos.
Pensando nas exportações de Consumo de Bordo, hoje falaremos sobre os motivos para não registrar a DU-E diretamente no Siscomex. Então, caso você ainda não conheça esses motivos, pegue o seu café e continue conosco! ☕️
Veja os seguintes tópicos no artigo de hoje?
- Por que não registrar DU-E e DI diretamente no Siscomex
- Prazo de validade da DU-E
- Embarque a Posteriori: O que é
- Elaboração da DU-E de Consumo a bordo
- Sistema FComex Módulo DU-E
- O que é DU-E
- O que é o Novo Processo de Exportação
Vamos lá? 😉
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Por que não registrar DU-E diretamente no Portal Siscomex?
É possível elaborar a DU-E (Declaração Única de Exportação) diretamente no Portal Siscomex porém não é a forma mais ágil de executar essa etapa do processo de exportação. Algumas desvantagens do uso do Portal são:
- Instabilidade do Portal Siscomex
- Necessidade de calcular o VMLE e VMCV na moeda negociada
- Redigitação de muitos dados por Itens
- Necessidade de usar planilhas para controles de pesos líquidos
- Falta de Extrato PDF por item
Portanto, a elaboração de forma manual digitando todos os dados no Siscomex torna essa etapa do processo de exportação morosa e aberta à possíveis erros.
DU-E: Prazo de validade
👉 O prazo de validade da DU-E é de 15 dias.
Ou seja, após o registro da Declaração no Portal Único Siscomex o exportador tem 15 dias para seguir com o processo. Portanto, é dentro deste prazo que a carga deve ser recepcionada no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) no Portal Único, e assim seguir com o fluxo de exportação.
Caso contrário, o prazo da Due será vencido e o status mudará automaticamente para “Cancelada por expiração de prazo.”
Embarque a Posteriori: O que é?
No Novo Processo de Exportação (NPE), o “Embarque a posteriori” não se confunde com a situação especial “embarque antecipado”, uma vez que neste a DU-E deve ser registrada antes do efetivo embarque das mercadorias para o exterior, ficando postergado tão somente seu desembaraço (que ocorre após o embarque).
Embarque a Posteriori: Quando aplicar?
As hipóteses às quais se aplicam o Embarque a Posteriori são:
- Combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo
- Venda de pedras preciosas e semipreciosas nacionais
- Exportação de partes e peças aplicadas na renovação ou reparo de aeronaves
- Exportação definitiva de bens anteriormente exportados
- Exportação temporária ou definitiva de bens aeronáuticos
- Exportação de energia elétrica
- Exportação de bens que saíram anteriormente do País
Elaboração da DU-E de Consumo a bordo
A elaboração da DU-E de despacho a posteriori é similar à DU-E de qualquer outro tipo.
Porém, é importante observar que, como se trata de um despacho fora de recinto, o usuário deve informar a unidade da Receita Federal que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e o CNPJ do transportador (agente do navio) para quem o exportador forneceu os produtos, pois foi ele quem recepcionou a carga no CCT.
Importante: Se esses dados não coincidirem entre DU-E e CCT, não ocorrerá a apresentação da carga para despacho (ACD).
No caso de despacho domiciliar a posteriori, há campo específico para essa indicação na aba de “informações básicas” da DU-E.
Sistema FComex Módulo DU-E
O Software FComex Módulo Exportação é um sistema web para elaboração e transmissão da DU-E para o Portal Siscomex.
O FComex simplifica a elaboração da Declaração Única de Exportação pois têm muitos recursos de facilitação de preenchimento dos dados.
Atualmente, são mais de 200 empresas que têm conquistado mais produtividade em seus processos de Comércio Exterior. Conheça aqui o Sistema de DU-E da Fazcomex.
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.
O que é o Novo Processo de Exportação (NPE)?
Quando falamos dos Pilares da Exportação, não podemos deixar de mencionar o NPE. O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
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