DUIMP Fracionada: Saiba como funciona

Atualmente, como você já sabe, o Comércio Exterior passa por algumas reestruturações. O Novo Processo de Importação (NPI), que entrou em vigor lá em 2018, trouxe benefícios às importações brasileiras, além disso continua em constante avanço e melhorias. 

DUIMP do tipo Fracionado ainda não entrou em operação no Portal Siscomex, e trata-se da entrega fracionada na importação.

Você conhece este assunto? Caso ainda não, pegue o seu café e continue com a gente!

Vamos ver os seguintes tópicos:

  • DUIMP do tipo Fracionado: O que é importação de carga fracionada?
  • Vantagens da importação fracionada
  • Entrega Fracionada: Transporte terrestre
  • Desembaraço aduaneiro
  • DUIMP e LPCO: Como funciona?
  • O que é o Novo Processo de Importação?
  • Curso de DUIMP
  • O que é DUIMP?

Vamos lá! 😉

DUIMP do tipo Fracionado

DUIMP do tipo Fracionado: O que é importação de carga fracionada?

O processo de importação de carga fracionada funciona como um sistema de entrega ou envio de remessas e demandas de encomendas e mercadorias em pequenas quantidades que, exatamente por serem em pouca quantidade, não completam por inteiro o espaço de armazenagem de um container para que sejam enviadas isoladamente. 

👉 Sendo assim, nessa situação é necessário utilizar o método de importação de carga fracionada, em que o veículo é preenchido com várias cargas diferentes para que o envio seja realizado.

Lembrando que atualmente, a DUIMP é utilizada principalmente como documento base no despacho para Consumo de mercadorias provenientes do exterior, as quais tenham o tratamento de recolhimento integral de tributos, ou seja, DUIMP do tipo Consumo.

Existem outros tipos de destinos para as mercadorias, como por exemplo, Revenda, Fracionado (assunto deste artigo), entre outros, entretanto o mais utilizado é o do tipo Consumo, ou seja, DUIMP do tipo Consumo

A versão inicial ainda está restrita a algumas empresas e a alguns tipos de processos, sendo assim a maioria das empresas utilizam somente a importação destinada à Consumo (equivalente a DI Tipo 01).


Vantagens da importação fracionada

Utilizar o serviço de importação de carga fracionada pode trazer algumas vantagens para os casos em que a empresa não possui carga suficiente para enviar, fazendo com que cargas de outras empresas ou pessoas sejam enviadas na mesma remessa.

Com o preenchimento de uma unidade de carga (container) com diversas cargas diferentes, é feita a divisão total do valor do transporte, o que, consequentemente, reduz o custo da operação do transporte e diminui o gasto de cada cliente, quando comparada ao importar um volume pequeno em uma unidade de carga subutilizada.

Por se tratar de um procedimento mais econômico, a importação de carga fracionada é vantajosa para o transporte de encomendas, sendo utilizada por empresas de pequeno, médio e até grande porte. O sistema de importação de carga fracionada é bastante usado na modalidade de transporte aéreo e marítimo, pois também aumenta a segurança das mercadorias transportadas até seu destino final. 

O serviço de importação de carga fracionada é organizado e separado de acordo com o tamanho, fragilidade e local de entrega da mercadoria. Reunindo as cargas nessas categorias, são feitas as distribuições nos veículos, efetivando as entregas nos prazos estabelecidos. 


Entrega Fracionada: Transporte terrestre

Conforme normas da Receita Federal, nas importações por via terrestre é permitida a entrega fracionada da mercadoria que, em razão do seu volume ou peso, não possa ser transportada em apenas um veículo ou partida e quando for efetuado o registro de uma única DI (DUIMP), correspondente a uma só importação e a um único conhecimento de carga (art. 61 da IN SRF nº 680/2006). 

Cada veículo transportador deve apresentar seu próprio manifesto e cópia do conhecimento de carga do total da partida, com averbação da quantidade de volumes ou mercadorias de cada um dos lotes.

A entrada, no território aduaneiro, dos lotes subsequentes ao primeiro deverá ocorrer dentro de 30 (trinta) dias contados do início do despacho de importação (§ 2º do art. 61 da IN SRF nº 680/2006). O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo despacho poderá, em casos justificados, estabelecer prazo superior aos trinta dias ou prorrogá-lo, por igual período, desde que formalmente solicitado pelo importador antes de seu término (§ 6º do art. 61 da IN SRF nº 680/2006).


Desembaraço aduaneiro: o que é?

Agora que já falamos da DUIMP do tipo Fracionado, é importante falarmos de uma etapa fundamental na importação, que é o desembaraço aduaneiro.

Desembaraço aduaneiro é o conjunto de processos que ocorre desde a chegada da mercadoria no porto ou aeroporto até a saída/liberação. A base legal desse processo está descrita no Decreto nº 4.543/2002.

O desembaraço aduaneiro é utilizado para a liberação da mercadoria no país de destino, sendo que sem a formalização da entrada dos produtos em território brasileiro por meio desse processo, a mercadoria não entra de forma legalizada no país. 

Assim, para a liberação acontecer é preciso que toda a documentação exigida esteja de acordo com a legislação e que os impostos devidos estejam recolhidos.


DUIMP e LPCO: Como funciona?

O registro de Duimp para importações que necessitem de licenciamento, será efetivado com o deferimento do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no Portal Único de Comércio Exterior.

Os LPCOs para uso com DUIMP estão sendo liberados gradualmente, confira nosso artigo Modelos de LPCO na importação para saber quais modelos já podem ser usados com a nova Declaração Única de Importação (DUIMP).


O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.


Curso de DUIMP

Sem dúvida, aprender a elaborar a Duimp fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso a um conteúdo teórico mas também às nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

Conheça nosso Curso online de Duimp.


O que é DUIMP?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO