por Sinara Bueno
Os 10 pilares da Exportação e Importação: entenda mais sobre
Como você já sabe, as exportações e importações correspondem a importantes atividades de compra e venda do comércio exterior e afetam diretamente a economia dos países envolvidos. Essas atividades exercem enorme influência na economia de um país, indicando suas potencialidades em diversos setores e estão diretamente ligadas a atuação do Despachante Aduaneiro.
O artigo de hoje vai abordar os Pilares da Exportação e Importação no Comércio Exterior. Então se você quer saber quais são os pilares das exportações e importações, pegue o seu café e continue conosco!
No texto de hoje vamos ver os seguintes tópicos os pilares da Exportação e Importação no Comércio Exterior:
- Pilares da Exportação e Importação: Importância
- 5 pilares da Exportação
- Principais Documentos de Exportação: Lista completa
- O que é Nota Fiscal de Exportação?
- Principais CFOPS na Exportação
- O que exportar?
- O que é o Imposto de Exportação (IE)?
- Tipos de Exportação
- O que é o Novo Processo de Exportação?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- O que é um Despachante Aduaneiro?
- Incentivos à Exportação
- 5 pilares da Importação
- Principais Documentos para importação
- Habilitação no Radar
- O que é DUIMP?
Vamos lá agora conhecer os pilares da importação e exportação? 😉
Pilares da Exportação e Importação: Importância
Quem atua na área de Comércio Exterior deve conhecer determinados conceitos da profissão. Existem dois termos que são de muita importância e que fazem toda a diferença nos processos de comex. Que são as Exportações e Importações.
Eles possuem papéis fundamentais na área e representam muito sobre a competitividade do país frente a várias negociações, pois, como falamos no início deste artigo, os processos de Importação e Exportação representam muito sobre a economia do seu país também. Listamos os 10 pilares da Exportação e Importação. Vamos começar falando dos pilares da exportação.
P5 pilares da Exportação
Os 5 pilares da exportação podem ser divididos em:
Rotinas
Mercado
Logística
Rotinas: O exportador deve estudar e analisar as rotinas e procedimentos de exportação, como formação de preços, formas de pagamento, modalidades de compra e venda (Incoterms) e etapas a seguir.
Mercado: O exportador precisa estudar e analisar o mercado que quer alcançar, cidade, país ou região, precisa calcular e comparar seus preços e precisa encontrar os potenciais clientes.
Logística: O exportador precisa encontrar os parceiros certos para que sua exportação se concretize com sucesso, qualidade e segurança, e isto compreende serviços de câmbio, transporte internacional, seguro de transporte internacional, despachantes aduaneiros, consultores e outros serviços específicos e necessários.
Planejamento: Quando você estiver planejando a exportação, a primeira pergunta que você deve se fazer é: por que começar a exportar? Uma empresa que se lança ao mercado internacional adquire qualidade e conhecimento, pois para se adaptar ao Comércio Exterior, o produto precisa se adequar às normas específicas do país desejado. A empresa que está começando a exportar, cria a possibilidade de confrontar outras realidades no mercado internacional
Documentação: A documentação é relevante em todas as etapas, tanto para a legalidade do processo quanto para a segurança do produto, portanto, é um fator que deve ser considerado e analisado com detalhes para garantir a eficiência da exportação.
Principais Documentos de Exportação: Lista completa
Abaixo listamos os principais documentos necessários para exportar
Romaneio de Carga ou Packing List
Conhecimento de Embarque
Certificado de Origem
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).
O que é Nota Fiscal de Exportação?
A Nota Fiscal de Exportação (NF-E) é um dos principais documentos brasileiros necessários para exportação. Além disso, ela é integrada com a DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex.
Desta forma, toda empresa que faz exportações está obrigada a emitir o documento, a não emissão pode configurar crime, passível de multa e responsabilização do sócio da empresa na esfera criminal.
Principais CFOPS na Exportação
Ao elaborar a DU-E é necessário vincular uma chave de acesso de nota fiscal de exportação. Dessa forma os dados da NF-E são migrados automaticamente para a Declaração de Exportação. Portanto, é imprescindível o uso correto das CFOPS.
Então, listamos abaixo as principais CFOP de exportação, são elas:
CFOP 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
CFOP 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
CFOP 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O que exportar?
Quando você decide exportar, é necessário compreender o que você pode exportar, esta informação também precisa ser levantada na hora de planejar a sua exportação.
Nem todos os seus produtos podem estar aptos para esse processo e se caso a sua escolha for errada, pode dificultar a aceitação do mesmo no novo mercado.
Então, conheça o seu produto e saiba o que poderá exportar. Ele deverá ser identificado na fase do planejamento do processo de exportação, onde também você irá conhecer o mercado do país desejado e irá compreender onde poderá atingi-lo.
É importante ter certeza que o produto cumpre as exigências mínimas para exportação. Portanto, é sempre importante conferir se as regras vigentes no país no qual você quer começar a exportar.
O que é o Imposto de Exportação (IE)?
O Imposto de Exportação é um tributo federal que incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira que sofreu processo de nacionalização, ou seja, que foi importada a título definitivo.
Ao contrário de diversos outros tributos, a função principal do Imposto de Exportação não é a arrecadação. O IE possui como características básicas suas funções fiscais e regulatórias em relação ao fluxo de exportação. O Imposto de Exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado no mesmo exercício financeiro pelo Poder Executivo.
O IE tem sua legislação básica no Decreto-Lei nº 1578/77. Ademais, o IE também está nos artigos 212 a 236 do Regulamento Aduaneiro e na Portaria Secex nº 23/2011.
Tipos de Exportação
Para exportar produtos e serviços é preciso que o futuro exportador se adeque a novos processos mesmo antes de prospectar clientes ao redor do mundo. É fundamental entender com profundidade sobre sua atividade e o quanto domina o Comércio Exterior, para que possa escolher dentre os tipos de exportação que vão lhe atender com maior efetividade.
Podemos dividir os tipos de exportação em dois ramos: a Exportação Direta e a Exportação Indireta. Entretanto, dentro do processo de exportação, existem algumas etapas (sejam elas práticas ou burocráticas) que são fundamentais, por exemplo a DU-E (Declaração Única de Exportação), também podemos citar o Embarque Normal, Antecipado, a Posteriori, entre outros pontos).
Incentivos à Exportação
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
Agora chegou a vez de falarmos sobre os pilares da importação, vamos lá?
5 pilares da Importação
Podemos entender que o processo de importação está dividido em 5 pilares, sendo eles:
Diagnóstico Administrativo
Planejamento Logístico
Monitoramento Operacional
Execução Operacional
No Diagnóstico Administrativo, são levantadas informações sobre a classificação fiscal, as exigências administrativas, se há obrigatoriedade de licenciamento prévio de registro do produto e/ou empresas, e a carga tributária.
O Planejamento Logístico é o momento em que o importador juntamente com os seus prestadores de serviços contratados, irão organizar o embarque da mercadoria, seja aéreo ou marítimo.
O Monitoramento Operacional é o momento em que o importador acompanha o embarque, até a chegada no porto/aeroporto de destino. Aqui, todas as etapas pensadas e executadas na fase anterior são acompanhadas junto com o agente de carga e também com o despachante aduaneiro.
Na Execução Operacional o importador vai confirmar a chegada da mercadoria e promover com as obrigações alfandegárias. Normalmente ele contrata um despachante aduaneiro, que já está acompanhando o processo desde o Planejamento Logístico, para agora cumprir as obrigações aduaneiras, no menor tempo possível e dentro do custo estimado.
Documentação: O Brasil precisa ter o controle daquilo que entra e sai do país e para isso tem algumas burocracias que precisam ser seguidas. É preciso estar dentro dos prazos e evitar embarcar mercadorias com documentos vencidos, o que pode gerar futuros transtornos.
Principais Documentos para importação
Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação:
Packing List ou Romaneio de Carga;
Fatura Proforma ou Proforma Invoice;
Fatura Comercial ou Commercial Invoice;
Habilitação no Radar
Para começar a importar, a empresa necessita estar com a Habilitação no Radar ativa. O RADAR é Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
O Radar é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Através desta habilitação, você prova que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada, ou seja, com as condições essenciais para que ela possa passar a importar.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
O que é DUIMP?
A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO na importação (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Como já mencionamos, fazendo parte do Novo Processo de Importação (NPI), a DUIMP está com outros quatro módulos, que inclui:
O que é um Despachante Aduaneiro?
Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação, do frete, da demurrage, da armazenagem e de capatazias, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), etc.
Os Despachantes Aduaneiros firmam termos de responsabilidades ou assumem outros compromissos objetivando a tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações, autos de infração, etc., para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.
Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas, etc.).
E aí, gostou deste artigo sobre os pilares da importação e exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉