Conheça os tipos de exportação e importação

Como você já sabe, as exportações e importações correspondem a importantes atividades de compra e venda do Comércio Exterior e afetam diretamente a economia dos países envolvidos. Essas atividades exercem enorme influência na economia de um país, indicando suas potencialidades em diversos setores.

Por isso o artigo de hoje vai falar sobre os tipos de exportação e importação e a sua importância para quem atua como Despachante Aduaneiro. Você sabe quais são?

Então continue conosco no artigo de hoje!

A seguir vamos ver os seguintes tópicos

• Quais são os tipos de importação e exportação?
• Tipos de Importação
• Declaração de Importação: O que é?
• Quais os Tipos de Declaração de Importação?
• Principais documentos para importação
• O que é DUIMP?
• Tipos de Exportação
• O que é Exportação Direta?
• O que é Exportação Indireta?
• O que é DU-E?
• DU-E embarque normal: Entenda
• DU-E embarque antecipado: Saiba mais
• Embarque a Posteriori: O que é?
• Averbação de embarque: O que é?
• Principais Documentos de Exportação: Lista completa
• O que é um Despachante Aduaneiro?

Vamos lá? 😉

Quais são os tipos de importação e exportação?

Exportação e importação são atividades relacionadas com a entrada e a saída de produtos, bens ou serviços em um país. Ambas podem envolver compra e venda. A seguir vamos falar sobre cada tipo desses processos do Comércio Exterior, começando pela importação.

Tipos de Importação

Quem compra produtos no exterior precisa pensar não apenas sobre o fornecedor e a viabilidade da importação, mas também escolher entre um dos tipos de importação regulamentados no Brasil. Dependendo de quem realiza a operação e disponibiliza os recursos para a compra, diferentes normas se aplicam.

Os três tipos de importação são:

• Por conta e ordem de terceiros
• Por conta própria
• Por conta própria sob encomenda

Importação por conta e ordem de terceiros: Nesse tipo de importação, uma empresa intermediária, comumente chamada de trading, realiza todo o processo de importação para outra empresa, chamada de adquirente.

Importação por conta própria: Como o nome já indica, nesse tipo de importação, a empresa adquire mercadoria no exterior, realiza o pagamento com recursos próprios e realiza por conta própria todo o processo de nacionalização dos produtos. O recolhimento de PIS, COFINS, ICMS e demais tributos é responsabilidade da empresa importadora.

Importação por conta própria sob encomenda: Nessa modalidade, a importadora realiza a operação com recursos próprios, mas com a promessa de revender os bens para uma empresa encomendante.

Declaração de Importação: O que é?

Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. 

É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.

Lembrando que a DI é elaborada no Siscomex Web .

Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes

Para Exemplificar:

Quais os Tipos de Declaração de Importação?

Em seguida, o próximo passo é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, conforme as seguintes opções:

 Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:

• Consumo
• Nacionalização de Admissão Temporária
• Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
• Saída de EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
• Saída de Entreposto Industrial
• Nacionalização de DEA – Depósito Especial Alfandegado
• Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Industrializado (PI)
• Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Estrangeiro (PE)
• Internação de ALC – Área de Livre Comércio

Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.

• Admissão em Entreposto Aduaneiro
• Admissão em EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
• Admissão em Entreposto Industrial
• Admissão Temporária
• Admissão na ZFM – Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
• Admissão em Loja Franca
• Admissão em ALC – Área de Livre Comércio
• Admissão em DAD – Depósito Aduaneiro de Distribuição
• Admissão em DEA – Depósito Especial Alfandegado
• Consumo e Admissão Temporária
  
  

Principais documentos para importação

Conheça a lista dos principais documentos para importação:

1. Certificado de origem (CO)
2. Packing List ou Romaneio de Carga
3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice
4. Fatura Comercial ou Commercial Invoice
5. Conhecimento de embarque
6. Licenciamento de Importação (LI)
7. Declaração de Importação (DI)
   
   

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO na importação (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

Agora vamos falar sobre os tipos de exportação!

Tipos de Exportação

Para exportar produtos e serviços é preciso que o futuro exportador se adeque a novos processos mesmo antes de prospectar clientes ao redor do mundo.

É fundamental entender com profundidade sobre sua atividade e o quanto domina o Comércio Exterior, para que possa escolher dentre os tipos de exportação que vão lhe atender com maior efetividade.

Podemos dividir os tipos de exportação em dois ramos: a Exportação Direta e a Exportação Indireta. Entretanto, dentro do processo de exportação, existem algumas etapas (sejam elas práticas ou burocráticas) que são fundamentais, por exemplo a DU-E (Declaração Única de Exportação), também podemos citar o Embarque Normal, Antecipado, a Posteriori, entre outros pontos).

Vamos falar sobre cada um deles mais adiante, agora vamos as definições de Exportação Direta e Exportação Indireta.

O que é Exportação Direta?

Na Exportação Direta o produto é exportado e faturado diretamente do fabricante para o exportador, sem qualquer intermediário.

O exportador não precisa contratar nenhum serviço adicional, pois realizará todos os trâmites necessários para a exportação, tendo total controle sobre seus produtos, estratégia e imagem no mercado externo.

A empresa exportadora é quem administra todas as vendas ao exterior, responsabiliza-se pelo embarque da mercadoria e internaliza todo o departamento de exportação montando uma equipe para gerenciar todos os pedidos, a logística e supervisionar todos os detalhes comerciais e burocráticos.

O que é Exportação Indireta?

Ao contrário da exportação direta, onde toda tratativa da negociação e venda é feita entre o exportador e o importador, na exportação indireta essa relação não acontece. Todo processo de exportação é realizado por um terceiro, que compra os produtos para exportá-los. 

Existem alguns tipos de terceiros que são envolvidos na exportação indireta, como as trading companies, por exemplo. Essas empresas se dedicam apenas à exportação de produtos, têm vasta experiência no mercado e contato com empresas do mundo inteiro. 

Ou seja, o exportador não precisa se preocupar em construir sua imagem fora de seu país, buscar clientes, criar uma relação de confiança etc. Além disso, a operação segue as mesmas regras da importação direta, em relação a tributação (IPI e ICMS).

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

👉 Lembrando que a elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

DU-E embarque normal: Entenda

DU-E de embarque normal é aquela que não se encontra nas situações especiais de despacho. Ou seja, aquelas que não são: DU-E a Posteriori, nem Embarque Antecipado, nem Exportação sem saída da mercadoria do país. 

A Situação Especial de Despacho pode ser encontrada na aba INFORMAÇÕES GERAIS da DU-E no momento da elaboração da mesma no Portal Siscomex. 

DU-E embarque antecipado: Saiba mais

O embarque antecipado de mercadorias pode ser autorizado em diversas hipóteses, dentre elas: exportação de granéis, produtos da indústria siderúrgica e de mineração, produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria, entre outros dispostos no 96 da IN RFB nº 1702/17.

Essa é uma situação especial de despacho de exportação e assim deve ser assinalada na DU-E.  Tal situação se justifica apenas em razão da incerteza em relação à quantidade exata exportada.

Fundamentalmente, essa operação se caracteriza pelo registro preliminar da DU-E com solicitação de autorização para embarque antecipado, sem ainda indicar a(s) nota(s) fiscal(is) de exportação, e, após a autorização pela Receita Federal e os bens serem embarcados para o exterior, a DU-E deve ser retificada para a inclusão da(s) nota(s) fiscal(is) de exportação correspondente(s) aos bens efetivamente embarcados.

O despacho posterior à saída dos bens para o exterior (Embarque a Posteriori) é uma situação especial de despacho e está prevista nos artigos 102 a 104 da IN RFB nº 1.702/2017. Sua principal característica é o fato de o registro da DU-E ser feito após a efetiva saída da mercadoria do País.

Embarque a Posteriori: O que é?

No Novo Processo de Exportação (NPE), o “Embarque a posteriori” não se confunde com a situação especial “embarque antecipado”, uma vez que neste a DU-E deve ser registrada antes do efetivo embarque das mercadorias para o exterior, ficando postergado tão somente seu desembaraço (que ocorre após o embarque).

Averbação de embarque: O que é?

A averbação do embarque ou da transposição de fronteira confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do conhecimento de carga registradas no módulo CCT, pelo transportador ou exportador, consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais. (art. 89 da Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 2017)

A averbação é uma situação da due e ocorre de forma automática, desde que atendidas as seguintes condições:

• A DU-E deve estar desembaraçada
• Caso tenha havido trânsito aduaneiro, ele deverá estar concluído
• O evento CCE (carga completamente exportada) deve ter ocorrido
• Inexistência de exigências fiscais ativas
  
  

Principais Documentos de Exportação: Lista completa

Abaixo listamos os principais Documentos de Exportação, confira:

1. Fatura Pro forma ou Proforma Invoice
2. Fatura Comercial ou Commercial Invoice
3. Romaneio de Carga ou Packing List
4. Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
5. DU-E (Declaração Única de Exportação)
6. Conhecimento de Embarque
7. Apólice de Seguro de Transporte
8. Certificado de Origem
9. Carta de Crédito (L/C)
   
   

O que é um Despachante Aduaneiro?

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação, do frete, da demurrage, da armazenagem e de capatazias, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), etc..

Os Despachantes Aduaneiros firmam termos de responsabilidades ou assumem outros compromissos objetivando a tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações, autos de infração, etc., para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas, etc.).

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