LPCO na importação e DUIMP: Como funciona?

Como você sabe, o Novo Processo de Importação (NPI), conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento dos tributos de importação. E uma das melhorias é justamente o módulo LPCO o qual substituirá as Licenças de Importação (LI) do Siscomex Importação Web.

Hoje nós vamos falar de maneira mais aprofundada sobre o LPCO na Importação e DUIMP, então se você quer saber mais sobre este assunto, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia vamos ver os seguintes tópicos:

Vamos lá? 😉

LPCO na importação e DUIMP

O que é LPCO?

Antes de tudo, vamos relembrar o que esse termo significa e qual a sua finalidade. O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

👉 Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

LPCO na Importação: entenda

Quem quer fazer negócio no exterior, deve saber que para importar produtos a empresa necessita de um licenciamento de importação. Visando processos mais transparentes e eficientes, o governo lançou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que integra e harmoniza as etapas entre os intervenientes públicos e privados. Entre as suas facilidades está o módulo LPCO.

O chamado licenciamento de importação se refere a um processo administrativo, em que a empresa interessada recebe uma autorização para importar produtos estrangeiros. Ao obter tal consentimento, o responsável pela importação recebe a LI, ou seja, a licença para importar aquela mercadoria e, dessa forma, seguir com o processo de compra.

Sendo assim, de uma forma resumida, os procedimentos de importação terão mudanças significativas, principalmente com a harmonização de processos e burocracias, o que acarretará na redução de prazos e custos para os importadores.

Com a reformulação dos processos e a modernização dos sistemas, o LPCO surgiu como um módulo simplificado e eficiente para licenças, permissões, certificados e outras autorizações para importações no Brasil. Basicamente, trata-se de um novo canal de relacionamento com os órgãos anuentes do Comex e outros intervenientes que emitem as licenças, certificados, permissões e outros documentos necessários para importar produtos.

Módulo LPCO na Importação e DUIMP

O Novo Processo de Importação visa facilitar os trâmites com a reutilização das informações em operações futuras, sem a necessidade de um novo registro dos mesmos dados, é o LPCO, que abrange as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O Cadastro vai permitir o fornecimento de informações do produto de uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação, proporcionando maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO).

O Módulo é LPCO é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à importação.

Cada órgão anuente terá seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Dentro das várias mudanças, uma que será representativa é a utilização de um LPCO para múltiplas operações, que no caso, o mesmo LPCO poderá ser vinculado a mais de uma DUIMP. Veja na imagem abaixo:

LPCO na importação e DUIMP

👉 Leia também o nosso artigo sobre o Passo a passo do LPCO na importação!

Tabela dos Modelos de LPCO na Importação

Agora que já falamos um pouco sobre o LPCO na importação, confira na tabela a seguir, as principais informações sobre alguns dos modelos de LPCO na importação. 

Abaixo você tem a lista dos LPCOs que já podem ser feitos dentro do Novo Processo de Importação (NPI) ou seja já podem ser vinculados à uma DUIMP:

Órgão anuente

Número do TA

Tipo de TA

Código do modelo

Nome do modelo LPCO

DECEXI0914Requer LPCO para importação por DUIMPI00009Licença para importação de material usado
DECEXI0923Requer LPCO para importação por DUIMPI00010LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido
DECEXI0924Requer LPCO para importação por DUIMPI00011LPCO para cota controlada pela medida estatística
DECEXI0925Requer LPCO para importação por DUIMPI00012TA para cota controlada por unidade de medida específica
INMETROI0926Requer LPCO para importação por DUIMPI00013Produtos sujeitos a certificação compulsória
INMETROI0927Requer LPCO para importação por DUIMPI00014Produtos sujeitos a registro de objeto
INMETROI0928Requer LPCO para importação por DUIMPI00015Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE
INMETROI0929Requer LPCO para importação por DUIMPI00016Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo
ANPI0931Requer LPCO para importação por DUIMPI00017Licença de importação única operação – ANP
ANPI0932Requer LPCO para importação por DUIMPI00018Licença de importação múltiplas operações – ANP

Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

👉 Escrevemos também um artigo sobre os Modelos de LPCO na Exportação, se você ainda não leu, dê uma conferida!

Como fazer uma declaração no LPCO?

Antes de iniciar o processo de fazer uma declaração da LPCO, é importante saber se aquela mercadoria específica deve de fato passar por esse processo. 

Para isso, a empresa deve fazer uma consulta no Siscomex utilizando o código NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, que estabelece regras para as mercadorias, lembrando que a NCM segue regras internacionais para a classificação de produtos. 

Além dela, existe também a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), que detalha ainda mais alguns tipos de produtos no território brasileiro. Caso o processo seja mesmo necessário, é importante seguir os passos: 

  • Selecionar o portal correto (Importação ou Exportação)
  • Incluir o pedido na área “LPCO” do site
  • Selecionar o órgão anuente (Anvisa, Mapa, Receita, por exemplo)
  • Preencher as informações (tipo de mercadoria, CNPJ do importador/exportador)
  • Selecionar o produto dentro do Catálogo de Produtos do Siscomex
  • Achar o País de Origem ou Destino
  • Registrar o LPCO e, a partir disso, acompanhar a análise do processo

Enquanto a análise é feita, você já pode utilizar o número do LPCO para dar andamento ao processo de importação ou exportação. 

O que é LPCO de ofício?

Alguns produtos, por sua natureza bastante específica, tem licenças que são emitidas de ofício (isto é, pelas autoridades), e não pelos exportadores ou importadores. 

Há uma lista específica deles no site da SECINT, o antigo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria. Quem atua no setor deve pesquisar muito bem no sistema se precisa mesmo emitir o LPCO ou se essa atividade deverá ser feita de ofício. Nesse caso, o exportador deve consultar no sistema se a sua licença já foi emitida, pesquisando pelo CNPJ. 

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Logo a DUIMP substituirá a DI, Declaração de Importação e também a DSI, Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO