Modelos de LPCO na importação via DUIMP

Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO na Importação via DUIMP e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos no Comércio Exterior

Como você sabe, o Novo Processo de Importação (NPI), conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento dos tributos de importação

E uma das melhorias é justamente o módulo LPCO o qual substituirá as Licenças de Importação (LI) do Siscomex Importação Web.

Então se você quer saber quais são os modelos de LPCO na importação já disponíveis para elaborar com a DUIMP, continue com a gente!

No artigo de hoje vamos ver os seguintes tópicos:

  • O que é LPCO
  • Módulo LPCO na Importação
  • Tabela dos Modelos de LPCO na Importação
  • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
  • O que é DUIMP

Vamos lá? 😉

O que é LPCO?

Antes de falarmos dos modelos de LPCO na importação, vamos relembrar o que esse termos significa e qual a sua finalidade. O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

Módulo LPCO na Importação

O Módulo LPCO é um dos módulos disponíveis no Portal Siscomex e que faz parte do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele é estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.

Com frequência, parte do processo de licenciamento se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.).

Com o LPCO se tem a incorporação pelo Portal Único de Comércio Exterior, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.

Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Veja também o nosso texto sobre o Passo a Passo do LPCO na Importação!

Tabela dos Modelos de LPCO na Importação

Agora que já falamos um pouco sobre o LPCO na importação, confira na tabela a seguir, as principais informações sobre alguns dos modelos de LPCO na importação. 

Abaixo você tem a lista dos LPCOs que já podem ser feitos dentro do Novo Processo de Importação (NPI) ou seja já podem ser vinculados à uma DUIMP:

Órgão anuente Número do TA Tipo de TA Código do modelo Nome do modelo LPCO
DECEX I0914 Requer LPCO para importação por DUIMP I00009 Licença para importação de material usado
DECEX I0923 Requer LPCO para importação por DUIMP I00010 LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido
DECEX I0924 Requer LPCO para importação por DUIMP I00011 LPCO para cota controlada pela medida estatística
DECEX I0925 Requer LPCO para importação por DUIMP I00012 TA para cota controlada por unidade de medida específica
INMETRO I0926 Requer LPCO para importação por DUIMP I00013 Produtos sujeitos a certificação compulsória
INMETRO I0927 Requer LPCO para importação por DUIMP I00014 Produtos sujeitos a registro de objeto
INMETRO I0928 Requer LPCO para importação por DUIMP I00015 Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE
INMETRO I0929 Requer LPCO para importação por DUIMP I00016 Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo
ANP I0931 Requer LPCO para importação por DUIMP I00017 Licença de importação única operação – ANP
ANP I0932 Requer LPCO para importação por DUIMP I00018 Licença de importação múltiplas operações – ANP


Fonte:
Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

👉 Escrevemos também um artigo sobre os Modelos de LPCO na Exportação, se você ainda não leu, dê uma conferida!

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de ProdutosCadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Resumo

O que é LPCO?

O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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