DU-E veio para Simplificar, mas com muitos itens se torna demorado

Na DU-E (Declaração Única de Exportação) são preenchidos apenas 36 campos e não mais 98 campos necessários no processo antigo.

Como você sabe essa grande redução de dados é possível devido ao aproveitamento de informações da Nota Fiscal de Exportação (NF-E).

Considero este um dos maiores benefícios da DU-E em relação à situação anterior. Pois, há uma utilização mais eficiente e inteligente dos dados disponíveis em outros documentos. Isso evita a prestação repetida de informações e acelera a liberação das mercadorias para exportação.

Por outro lado, quem opera com a DU-E no dia a dia sabe que este é um benefício apenas para as exportações com poucos itens. Visto que a elaboração no Portal Único Siscomex requer a repetição de uma série de informações. Essa repetição de dados por item acaba tornando o processo mais demorado.

Necessidade de rateios, cálculos, repetições

A DU-E é elaborada por item diferentemente do antigo RE (Registro de Exportação), o qual era por Adição. Logo, no RE era possível agrupar as NCMs iguais.

Já na Declaração Única de Exportação cada “item da Nota Fiscal” corresponde a um “item na DU-E”. Portanto, esta nova estrutura do documento de despacho pode tornar o processo mais moroso.

Um exemplo é os campos de VMLE E VMCV , os quais devem ser digitados item a item.

Além disso, quando a exportação é com algum Incoterm que contenha despesas como por exemplo o CIF, então faz-se necessário ratear o frete e o seguro por cada um dos itens.

Muitas vezes é necessário o despachante aduaneiro usar alguma planilha de rateio para o VMCV.

VMLE significa Valor da mercadoria no Local de Embarque. E VMCV significa Valor da mercadoria na Condição de Venda. 

Outro campo que dá bastante trabalho para quem elabora a DU-E diretamente no Portal Único Siscomex é o Peso Líquido por item.  Esta é uma informação que não consta por item na NF-E, apenas o Peso Líquido Total. Com isso, faz-se necessário que o exportador gere algum documento à parte com os pesos totais por item em KG. Em último caso, pode-se fazer um rateio do peso líquido.

Quantidades de itens na DU-E

Para registro por tela no Portal Único, uma DU-E pode ter até 500 itens, oriundos de quantas Notas Fiscais necessárias, em qualquer combinação. Inicialmente este limite era de 99 itens, depois foi ampliado.

Já por serviço XML, o limite é 999 itens. Ou seja, se você desenvolver ou contratar um Software para Elaboração de DU-E que use o webservice do governo então o limite é 999.

Caso, seu processo de exportação tenha mais do que 999 itens, então será necessário elaborar mais de uma DU-E para este embarque. Neste caso, não há problema em ter mais de uma DU-E no mesmo conhecimento de transporte.

A escolha por essa opção de integração via WEBSERVICE do governo demanda um desenvolvimento específico na área de TI da empresa exportadora ou de quem a ela presta serviços. Ou contratação de um Software de mercado, como o Fcomex da Fazcomex.

A API (Application Programming Interface) do Portal Único é baseada na tecnologia REST (Representational State Transfer). É um estilo de arquitetura que define um conjunto de restrições e propriedades baseados em HTTP. Os Web Services que obedecem ao estilo arquitetural REST fornecem interoperabilidade entre sistemas de computadores na Internet.

Planilha Pronta para DU-E

Para o exportador ou despachante aduaneiro que não usa software, mas faz o preenchimento da DU-E manualmente no Portal Único, criamos uma planilha auxiliar de preenchimento.

A planilha em Excel auxilia na elaboração dos dados para DU-E no Portal Único Siscomex, especialmente no rateio do frete e seguro para o cálculo do VMCV.

 Notas Referenciadas na DU-E

Há duas situações em que as notas referenciadas em uma nota de exportação devem ser informadas na DU-E:

  • quando a mercadoria exportada não for enviada para o local de despacho amparada pela NF-E de exportação, mas, sim por uma nota fiscal de remessa; e
  • quando se tratar de exportações indiretas.

Nessas mesmas situações, a nota fiscal de exportação deverá referenciar, no campo / tag refNFe, as notas fiscais de remessa e dos produtores das mercadorias (fim específico de exportação).

Nesse último caso, também poderá ser referenciada a nota fiscal de entrada que referenciar a nota fiscal remetida por produtor e emitida em formulário.

Quando a nota fiscal de exportação ou a nota referenciada for recepcionada no local de despacho indicado na DU-E e corresponderem na quantidade e classificação fiscal declaradas na DU-E, a carga será automaticamente apresentada para despacho. 

Geralmente, estas duas situações de exportações são muito numerosas, pois nelas enquadram-se as exportações de granéis e as exportações via comercial exportadora; entre outras.

Nestes casos, há necessidade de se ter um controle minucioso de saldos já vinculados, bem como da carga já recepcionada no módulo CCT do Portal Único Siscomex.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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