O Novo Processo de Importação (NPI) segue avançando de forma gradual no Brasil, com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) como peça central para modernizar e simplificar o comércio exterior.

No entanto, ainda existiam operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas que não estavam contempladas na DUIMP. Para isso, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgaram o Cronograma de Ligamento da DUIMP, que detalha as etapas de ativação desses processos no Portal Único Siscomex.

Neste artigo, você vai entender:

• O que significa o Cronograma de Ligamento
• Quais órgãos anuentes já estão disponíveis na DUIMP
• As próximas etapas de migração (com todas as datas e operações envolvidas)
• Quais operações estão disponíveis e quais ainda estão em desenvolvimento
• Como essa mudança impacta os profissionais de comércio exterior
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

Vamos lá? 😉


O que é o Cronograma de Ligamento da DUIMP?

O Cronograma de Ligamento da DUIMP refere-se às operações de importação com anuência de órgãos ou situações específicas que ainda não estavam disponíveis no NPI.

Essas liberações ocorrem de forma escalonada, permitindo que os órgãos anuentes (como ANVISA, MAPA e Exército) passem a atuar diretamente na DUIMP.

Lembrando que este não é o cronograma de obrigatoriedade, mas sim um cronograma do que pode ser feito dentro do Portal Único!

📌 Importante:

• Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 – Administração Pública da Tabela de Natureza Jurídica da CONCLA continuarão registrando importações pela Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo ocorrerá em etapa futura.

• As operações de anuência de ANVISA, MAPA e Exército foram planejadas para liberação em fases, entre outubro e novembro de 2025.
  
  

Disponibilidade atual da DUIMP

A imagem de disponibilidade traz um panorama de quais operações já estão cobertas pela DUIMP no NPI e quais ainda estão em desenvolvimento:

• Habilitação:

  ✔ Radar Ilimitado

  ❌ Radar Limitado (ainda em construção)

• Tipo de Carga:

  ✔ Contêiner

  ✔ Granel

  ✔ Carga Solta

• Modal:

  ✔ Marítimo

  ✔ Aéreo

  ❌ Terrestre

• Local de Despacho:

  ✔ Zona Primária

  ✔ Zona Secundária

• Regimes Aduaneiros Especiais:

  ✔ Admissão Temporária

  ✔ Recof

  ✔ Repetro

  ✔ Drawback

  ✔ Entreposto

  ✔ Zona Franca de Manaus (ZFM)

  ❌ Demais regimes (em construção)

• Situação Especial de Despacho:

  ✔ Admissão em Regime

  ✔ Transferência de Regime

  ✔ Nacionalização de Regime

  ✔ Carga Projeto

  ✔ Meios Próprios

  ✔ Em mãos

  ❌ Dutos/Energia (em construção)

• Anuência:

  ✔ Sem anuência

  ✔ Anvisa

  ✔ Exército

  ✔ Ibama

  ✔ MAPA

  ✔ Suframa

  ❌ Demais anuentes (ainda em desenvolvimento)

👉 Esse quadro demonstra que o escopo da DUIMP já é bastante abrangente, mas ainda há ajustes em andamento para contemplar Radar Limitado, modal terrestre, Dutos/Energia e demais anuentes.

Cronograma de Ligamento – Órgãos anuentes já disponíveis

Antes da etapa de outubro/2025, diversos órgãos anuentes já foram incorporados à DUIMP, permitindo registro via LPCO e DUIMP:

• ANM (Agência Nacional de Mineração): desde 10/02/2025

• ANP (Agência Nacional do Petróleo): desde 28/01/2025

• CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear): desde 04/07/2025

• CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico): desde 13/05/2025

• DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior): desde 01/04/2025

• DPF (Departamento de Polícia Federal): desde 15/03/2025

• ECT (Correios): desde 12/12/2024

• Exército (faixa verde): desde 30/05/2025

• IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente): desde 22/08/2025

• INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia): desde 15/04/2025

• Ministério da Defesa: desde 28/02/2025

• MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): desde 30/09/2024
  
  

Cronograma de Ligamento – Próximas etapas (2025)

O cronograma oficial traz as datas de ligamento de operações com anuência da ANVISA e do MAPA, além de outras operações sob responsabilidade do Exército. Confira:

📅 ANVISA

• 06/10/2025:

  • Alimentos (exceto azeite)

  • Padrão de alimentos

• 20/10/2025:

  • Saneantes

  • Cosméticos

  • Outros produtos

  • Padrões de cosméticos, saneantes e outros produtos

• 03/11/2025:

  • Azeite

  • Medicamentos

  • Substâncias controladas

  • Padrões de medicamentos

• 17/11/2025:

  • Dispositivo médico

  • Padrões de dispositivos médicos
    
    

📅 MAPA

• 06/10/2025:

  • Fertilizantes

    • NCMs: 31021010, 31022100, 31042010, 31042090, 31049090, 31053000, 31054000, 31055900

• 20/10/2025:

  • Produtos de origem vegetal

    • NCMs: 09012100, 09012200, 09071000, 10062010, 10063011, 10063019, 11010010, 11061000, 11081200, 11071010, 15071000, 15079011, 15079019, 15121911, 15121919, 15121910, 15149100, 15152910, 15152990, 15179000, 15121000, 17011400, 17023020, 17024010, 17024020, 19030000, 24011030, 33012510

• 03/11/2025:

  • Azeite
    
    

O que muda na prática para o comércio exterior?

Para os profissionais de comércio exterior (despachantes, analistas, comissárias de despacho e consultores), o Cronograma de Ligamento representa:

1. Mais operações na DUIMP – reduzindo a necessidade de manter processos paralelos na antiga DI.

2. Centralização de anuências – ANVISA, MAPA e Exército passam a atuar diretamente no Portal Único.

3. Adequação de sistemas e processos internos – as empresas precisam ajustar fluxos para garantir a conformidade com os novos prazos e exigências.

4. Gradualidade e segurança – a migração é escalonada, permitindo adaptação e mitigando riscos.

Ou seja, o Cronograma de Ligamento da DUIMP marca um passo decisivo no avanço do Novo Processo de Importação (NPI). A incorporação de órgãos anuentes estratégicos como ANVISA, MAPA e Exército traz mais eficiência, transparência e segurança ao comércio exterior brasileiro.

A Secex e a RFB reforçam que a migração ocorrerá de forma gradual e segura, permitindo que importadores, despachantes e toda a comunidade de comércio exterior se adaptem progressivamente às mudanças.

👉 Se você atua diretamente com importações, é essencial acompanhar de perto essas datas, preparar seus processos e contar com tecnologia especializada para simplificar a gestão da DUIMP.

Nota emitida pelo governo federal

Confira a nota completa na íntegra emitida pelo governo federal:

"O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Nota 1:  Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Nota 2: As operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército serão liberadas de forma escalonada, conforme detalhamento a seguir.

O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e DUIMP, conforme definições dos órgãos para anuência de importação, sendo facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

Nota: Anvisa, no dia 06/10 somente alimentos sem anuência do MAPA. As importações sob anuência de outros anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI:

ANM – desde 10/02/2025; ANP – desde 28/01/2025;

CNEN – desde 04/07/2025;

CNPQ – desde 13/05/2025; DECEX – desde 01/04/2025;

DPF – desde 15/03/2025;

ECT – desde 12/12/2024;

Exército faixa verde – desde 30/05/2025;

IBAMA – desde 22/08/2025;

INMETRO – desde 15/04/2025;

Ministério da Defesa – desde 28/02/2025;

MCTI – desde 30/09/2024.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de maneira gradual e segura."

Fonte: Governo Federal

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉