Classificação Fiscal de Produto no Portal Único

Encontrar o correto código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa simples. Visto que há produtos cujas características necessitam ser minuciosamente examinadas a fim de realizar a correta classificação fiscal.

É de suma importância a correta classificação fiscal, a fim de não ter problemas em situações posteriores à importação, como determinação de tributos, benefícios e obrigações.

Mesmo que não seja por má-fé, o fornecimento de uma informação incorreta ou ausente à Receita Federal pode gerar multas significativas ao bolso do importador.

O que é Classificação Fiscal?

Classificação Fiscal é o ato de atribuir o código NCM à mercadoria, que permita identificá de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos. Este processo abrange as seguintes áreas: importação, exportação e mercado interno.

Classificação Fiscal no Portal Único Siscomex

Recentemente, o governo incluiu um novo módulo no Portal Único Siscomex denominado Classificação Fiscal de Mercadorias. 

Só para ilustrar, o menu Classificação Fiscal está disponível em menu específico tanto no módulo Exportação, como no Importação e também no Catálogo de Produtos.

 

Dessa forma o importador ou despachante aduaneiro poderá consultar a tabela de NCM a fim de conferir a Classificação no Portal Único.

Com o intuito de facilitar a busca pela NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, conforme exemplo abaixo.

 

É possível também o usuário visualizar toda a estrutura com Seção, Capítulos, Notas, Subitem, etc.

Se a empresa importadora ainda tiver dúvidas sobre a classificação correta, poderá solicitar uma Consulta Formal à Receita Federal.

Portal Único Acesso Público

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O Módulo de Classificação também pode ser acesso sem certificado digital no Portal Único Siscomex. Dessa maneira qualquer usuário pode consultar as informações através do “Acesso Público”.

Acesso ao Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

Só para ilustrar, veja imagem abaixo:

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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