Tabela NCM o que é

Sabemos que encontrar o correto código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa fácil. Para tanto, é importante consultar a Tabela NCM.

O código NCM é usado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso da exportação e importação de produtos, cabe ressaltar que o uso incorreto do código pode acarretar em multas.

Veja o que mais será abordado neste artigo:

  • O que é Tabela NCM;
  • O que é o código NCM;
  • Tabela NCM: como funciona a estrutura do código;
  • Utilizações da NCM; e
  • Como faço para consultar o NCM de um produto?

Bora lá!

Tabela NCM o que é:

04  Leite
04.02 Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5%
0402.10.10 com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28
0402.10.90 Outros
0402.2 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5%
0402.21 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.21.10 Leite Integral

Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite

Utilizações da NCM nos documentos

A Nomenclatura Comum do Mercosul está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação e Siscomex Exportação.

O que é o código NCM

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

NCM: como funciona a estrutura do código?

A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

  • Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item); e
  • O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

Além de identificar o produto e a sua categoria, o código, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.

Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de obtenção de LI, entre outros.

Alguns impostos que são impactados:

O Que é NCM SH?

O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais.

Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995. Essa criação considerava aspectos do método de codificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

O NCM SH é um de especificação internacional de mercadorias. Ele é composto por códigos com a descrição de características específicas dos produtos.

Todos esses códigos estão dispostos em um site da Receita Federal onde você pode consultar as seções da tabela NCM, onde que cada seção, existem produtos e codificações diferentes, é bem interessante dar uma verificada neste site. Normalmente, a NCM possui algumas particularidades e exige oito dígitos na classificação de um produto ou mercadoria

É importante ressaltar que cada um dos dígitos trata de uma particularidade diferente, sendo assim, para classificar um leite, por exemplo, é necessário saber quais são as características dele, como por exemplo:

  • É leite com ou sem açúcar?
  • Em pó ou em outras formas sólidas?

Para posteriormente colocá-las nos documentos do processo.

Você pode ficar calmo que não precisará passar tanto trabalho quanto está pensando.

Tabela NCM, atualização

Recentemente ocorreram algumas atualizações na tabela NCM. Os códigos incluídos na tabela NCM têm seu início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2019 e os códigos NCM extintos perdem a vigência em 31 de dezembro de 2018. Confira algumas mudanças:

NCM Excluídos:

  • 27075000 – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
  • 31053010 – Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio
  • 31053090 – Outros
  • 38237030 – Outras misturas de álcoois primários alifáticos
  • 54033100 – De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
  • 99980101 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações
  • 99980102 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves
  • 99980201 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações
  • 99980202 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves

NCM Incluídos 2019

  • 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários
  • 27075090 – Outras
  • 29091920 – Sevoflurano
  • 30039097 – Sevoflurano
  • 30049097 – Sevoflurano
  • 31053000 – Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
  • 38237040 – Cetílico
  • 54033110 – Crus ou branqueados
  • 54033190 – Outros

Consulta NCM, onde realizar?

Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.

Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar :

  1. Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
  2. Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
  3. Tabela no site do MDIC;
  4. Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
  5. Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; e
  6. Sistemas comerciais pagos.

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

Além disso, também é possível fazer download da tabela de NCMs no portal da NF-e. Neste caso, ao acessar o site da nota fiscal, clique no link destacado na imagem abaixo para fazer o download da tabela em excel:

Tabelas disponíveis no site da receita federal

Tabelas Aduaneiras

A Receita Federal possui um site com todos os códigos usados nos sistemas de comércio exterior. É o Sistema Tabelas Aduaneiras, nele é possível pesquisar o código NCM. Na tela abaixo acesse o link: Nível 6 Subitem.

No sistema Tabelas Aduaneiras também é possível encontrar os demais códigos usados no Portal Siscomex.

Para exemplificar:

 

Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex

Recentemente, o governo incluiu um novo recurso no Portal Único Siscomex o qual é chamado de “Classificação Fiscal de Mercadorias”. Este módulo é uma excelente opção para consultar a NCM de forma muito fácil.

O acesso ao módulo no Portal Siscomex pode ser realizado tanto com certificado digital, como sem certificado digital.

Com o intuito de facilitar a busca pelo código NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, veja abaixo.

Só para ilustrar:

Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul

Você também pode fazer o download da tabela no site do MDIC.

Simulador Tributário da Receita Federal

Por fim, também indicamos o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações apesar de a Consulta de NCM não ser a principal finalidade deste site, também é possível fazer pesquisas de NCM nele.

Para ilustrar:

De fato existem diversas maneiras de consultar a NCM de um produto. Há opções gratuitas e pagas. Dessa forma você deve verificar qual é a forma que mais se adequa as suas necessidades. Em casos, de produtos muito elaborados é recomendado o uso dos sistemas pagos de classificação fiscal de mercadorias, especialmente quando se tratar de operações de comércio exterior, pois estes apresentarão mais recursos de pesquisa, legislações, impostos, etc.

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leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

E-book: Como Emitir a Nota Fiscal de Exportação do Jeito Certo para a DU-E