Despachante Aduaneiro: O que faz este profissional?

Hoje queremos falar sobre esta importante profissão: o Despachante Aduaneiro.

Segundo o último levantamento divulgado pela Receita Federal, existem cerca de 11 mil despachantes aduaneiros habilitados no Brasil.

Simplificadamente falando, o Despachante Aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação perante à Receita Federal do Brasil, aos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.

O Despachante Aduaneiro no mundo

O Despachante Aduaneiro não existe apenas no Brasil por sermos um país muito burocrático. Ele existe devido a sua importância para a cadeia logística do comércio exterior. Em alguns países a contratação de um Despachante Aduaneiro é até mesmo obrigatória. Segundo essas administrações aduaneiras, a razão desta regulamentação é a necessidade de melhorar o cumprimento da lei. 

Em Portugal o Despachante Aduaneiro é chamado Despachante Oficial e possui até mesmo uma Câmara própria. Seguem abaixo as denominações da profissão em outros idiomas.

  • Inglês: Custom Broker
  • Francês: Courtier en Douane
  • Espanhol: Agente Aduanal ou Corredor de Aduana

Quais as atividades do Despachante Aduaneiro?

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação, do frete, da demurrage, da armazenagem e de capatazias, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), etc.. 

Os Despachantes Aduaneiros firmam termos de responsabilidades ou assumem outros compromissos objetivando a tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações, autos de infração, etc., para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas, etc.).

A verificação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, também é de responsabilidade do Despachante Aduaneiro, na qualidade de representante legal do importador / exportador, podendo este profissional recebê-la após o seu desembaraço.

A realização do despacho aduaneiro envolve uma série de conhecimentos de natureza técnica, tais como o pleno domínio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas Regras, das negociações tarifárias firmadas pelo Brasil, notadamente as que dizem respeito a Aladi, ao Mercosul e ao GATT (OMC), dos vários regimes isencionais e suspensivos de tributação, na área da importação e exportação (Drawback, etc.), das normas que regem o Licenciamento e tantas outras. Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas igualmente na de contabilidade, logística, e também do direito tributário, administrativo, comercial, marítimo, etc.

O procedimento fiscal de despacho aduaneiro é regido pelo Regulamento Aduaneiro, além de muitos outros diplomas legais. Essa legislação abarca todos os institutos aduaneiros: fato gerador dos impostos de importação e sobre isenções ou reduções tributárias; do contingenciamento; da similaridade; do imposto de exportação; dos regimes aduaneiros especiais (trânsito aduaneiro, admissão temporária, exportação temporária, entreposto aduaneiro, entreposto industrial, drawback); da bagagem; do depósito especial alfandegado; da avaria e extravio de mercadoria; da conferência e do desembaraço aduaneiro; das infrações e penalidades no âmbito aduaneiro, etc.

O Despachante Aduaneiro 4.0

As inúmeras atividades do Despachante Aduaneiro que relacionamos acima fazem parte do cotidiano da profissão. Contudo, o avanço dos sistemas de informação e da facilitação do comércio internacional (Acordo de Bali) obrigaram também esse profissional se atualizar. 

Segundo a Receita Federal, a principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação (DI, DUIMP ou DU-E). Sim, podemos dizer que é a principal função, mas está longe de explicitar toda a importância do Despachante Aduaneiro para o comércio exterior. Esse profissional, que existe há mais de 160 anos, é o elo que une a cadeia logística do comércio exterior. 

O bom Despachante Aduaneiro agrega e gera valor ao seu cliente. Ele deve fazer com que a operação de compra / venda internacional tenha o menor custo possível para seu cliente (importador / exportador) e seja realizada obedecendo as milhares de normas e legislações existentes.

Esse profissional deve ser especialista em procedimentos e regras do comércio exterior, objetivando minorar a chance do seu cliente (importador / exportador) ter problemas na operação. O Despachante Aduaneiro 4.0 é um agente de soluções em comércio exterior. Ele é seu Consultor Aduaneiro. Aquele que lhe ajudará a vencer todas as barreiras que o comércio exterior impõe.

Como se habilitar como Despachante Aduaneiro?

Seguem abaixo as etapas até a obtenção da habilitação como Despachante Aduaneiro.

  1. Apresentar a documentação necessária à Receita Federal para tornar-se um Ajudante de Despachante Aduaneiro (maiores detalhes no post “Diferença entre Ajudante e Despachante Aduaneiro”);
  2. Ter a documentação aprovada e seu nome publicado como Ajudante de Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU);
  3. Atuar por 2 anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro;
  4. Prestar a Prova para Despachante Aduaneiro e cumprir os demais requisitos do Edital do Exame de Qualificação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (instituição que absorveu a ESAF – Escola de Administração Fazendária) e ser aprovado;
  5. Após aprovação na prova, abrir um processo administrativo junto à Receita Federal para  apresentar a documentação necessária a fim de se tornar um Despachante Aduaneiro;
  6. Ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão sem óbices do processo administrativo correspondente.

Temos um post aqui no blog inteirinho sobre esse assunto: Despachante Aduaneiro: Como se tornar um.

Sistema para Despachante Aduaneiro

Aqui na Fazcomex temos Software para Despachante Aduaneiro, Exportadores e Importadores, tais como:

  • Sistema para Elaboração de DU-E;
  • Sistema Extrator de Dados do Siscomex; e
  • Sistema para Catálogo de Produtos (DUIMP).

Sistema para Elaboração de DU-E

Com o Sistema de DU-E da Fazcomex, o seu time de Exportação poderá Elaborar e Transmitir a Declaração Única de Exportação pela Web e você poderá visualizar todos os documentos em um único lugar. Além de Vantagens como:

  • Elaborar suas DU-E´s de 05 ou 990 itens em poucos minutos;
  • Cálculos automáticos de peso líquido, VMCV, VMLE por item;
  • Se o Portal do governo estiver fora do ar, você deixa sua DU-E pronta no sistema e transmite posteriormente;
  • Entre outras.

Conheça o Sistema Fcomex – Módulo DU-E agende uma apresentação aqui.

Para exemplificar:

Sistema para Catálogo de Produtos (Portal Siscomex – importação)

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

Para Conhecer o Sistema Fcomex – Módulo Catálogo de Produtos, agende uma apresentação aqui.

Para exemplificar:

Sistema para Extração de dados do Siscomex

Já o Software FComex – Módulo Extração de dados do Siscomex é um sistema web com o qual você recupera as informações do Portal Siscomex e do Siscomex Importação.

Através deste módulo é possível recuperar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação).

O Sistema de Extração de dados do Siscomex é usado para recuperação dos dados aduaneiros para fins de relatórios de apoio ao Drawback, Recuperação de Taxa Siscomex, eventuais atendimentos à fiscalizações e exigências, bem como outros pleitos junto a Receita Federal.

Para Conhecer o Sistema Fcomex – Módulo Extrator, agende uma apresentação aqui.

Para ilustrar:

O Despachante Aduaneiro vai acabar?

Alguns afirmam que sim. Essa pergunta geralmente é feita toda vez que é lançada alguma facilitação das operações de comércio exterior. Todavia, não concordamos com tal afirmação. Uma prova disso é a existência do Despachante Aduaneiro mesmo em países bem menos burocráticos que o nosso.

Apesar da crescente digitalização e facilitação dos processos aduaneiros, o Despachante Aduaneiro não vai acabar, mas está tendo que se reinventar, encontrando soluções legais para seus clientes. Todo esse artigo mostrou as inúmeras atividades as quais o Despachante Aduaneiro é responsável. 

A função básica do importador / exportador é comprar ou vender o produto. Todos os trâmites burocráticos do comércio exterior que fogem ao core business da empresa são de responsabilidade do Despachante Aduaneiro.

O bom Despachante Aduaneiro é responsável por fazer toda a preparação de seu cliente (importador / exportador) para o comércio internacional. Desde a habilitação junto a Receita Federal até o envio ou recebimento da carga do exterior, passando por todas as etapas da cadeia logística do comércio exterior.

 

E aí, gostou deste artigo? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. ?

Resumo

Quais as atividades do Despachante Aduaneiro?

Esse profissional é especialista em procedimentos e regras do comércio exterior, e sua atuação objetiva minorar a chance do seu cliente (importador / exportador) ter problemas na operação. O Despachante Aduaneiro é um agente de soluções em comércio exterior. Ele é seu Consultor Aduaneiro. Aquele que lhe ajudará a vencer todas as barreiras que o comércio exterior impõe.

O Despachante Aduaneiro vai acabar?

Apesar da crescente digitalização e facilitação dos processos aduaneiros, o Despachante Aduaneiro não vai acabar, mas está tendo que se reinventar, encontrando soluções legais para seus clientes.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

E-book: Guia da Declaração Única de Exportação (DU-E)