DUIMP: O Guia Definitivo

Eu sei, a DUIMP ainda não é obrigatória! Mas precisamos falar sobre ela, sim! E por isso criamos este Guia Definitivo da DUIMP! Dessa forma te ajudamos a sair na frente na sua preparação pessoal e preparação de sua empresa para o Novo Processo de Importação.

Bora lá, tá cheio de conteúdo aqui! 😉

O artigo de hoje, contém:

 

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre suas vantagens estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Para ilustrar, confira o vídeo:

Quem pode registrar a DUIMP atualmente?

Após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP a partir de agora são:

  1. importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada;
  2. fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item;
  3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento; e
  4. tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operaçãonão esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

Confira também nosso artigo: Gestor do Catálogo de Produtos na Importação

Cronograma de Implantação da DUIMP 2021

A DUIMP já está em operação no Portal Único Siscomex desde outubro 2018 em uma versão Piloto.

No entanto esta versão inicial ainda está restrita à algumas empresas e a alguns tipos de processos, conforme descrito acima.

Update 01/03/2021 – DUIMP pra não OEA

Em julho de 2021 a ampliação da implantação da DUIMP gerou um total de 30% do total de operações de importação. A previsão para janeiro de 2022 é que esta etapa do cronograma viabilizará a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação.

Confira o Cronograma da DUIMP.

Previsão de desligamento da DI no Siscomex Web

Com o atraso na implementação da Duimp o desligamento da DI acabou sendo comprometido e se estendeu um pouco, novas previsões para o desligamento ficaram para o ano de 2020, porém sem nada muito definido. É importante acompanhar o site do Portal Único Siscomex e da Receita Federal para ficar por dentro de datas assim que forem atualizadas.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação ou simplesmente NPI foi implantado pelo Governo Federal para desburocratizar o processo de importação dentro do país. O intuito é trazer benefícios a mais de 40 mil empresas que atuam em comércio exterior no país atualmente.

Uma das principais mudanças do processo é a criação da Declaração de Importação Única (DUIMP), que irá substituir as atuais DI e DSI. Com a Duimp será possível declarar a importação antes mesmo da mercadoria chegar ao Brasil, o que vai diminuir o tempo do processo.

Também terão benefícios as empresas que importem itens sujeitos a licenciamento, onde será possível a obtenção de uma única licença (LPCO) para mais de um processo.

Principais Mudanças na Importação

Dentre as principais mudanças apresentadas pela implementação da DUIMP, destaca-se a possibilidade de efetuar todos os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente, contanto que a empresa seja certificada como OEA (Operador Econômico Autorizado).

A padronização ocorrerá enquanto a mercadoria está em trânsito. Com essa mudança, agora a mercadoria poderá chegar ao seu destino desembaraçada, evitando a necessidade por uma armazenagem no local.

O sistema de Zona Primária também recebeu alterações, agora o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em situações específicas, como, por exemplo, fazer a remoção do produto das zonas primárias e secundárias sem a necessidade da utilização de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Outra mudança é a possibilidade de registro de vários embarques futuros utilizando apenas um único LPCO (Licença).

A substituição da DI e DSI está permitindo a diminuição na burocracia existente atualmente na hora de importar mercadorias, a partir do momento em que forem totalmente extintas importadores terão mais facilidades com suas importações, porém até lá a utilização da DI e DSI ainda será utilizada.

Algumas mudanças bem específicas também ocorrerão, como por exemplo a consulta do dos canais de Parametrização. Na nova DUIMP os canais de parametrização permanecerão os mesmos, porém com melhorias no que diz respeito a transparência de informações.

A visualização do “Resultado da Análise de Risco” será transparente e haverá o Canal Consolidado, confira nosso artigo sobre Canais de Parametrização na DUIMP.

Módulos do Portal Siscomex

O Novo Processo de Importação (NPI) é composto pelos módulos abaixo no Portal Siscomex:

  • DUIMP – Declaração Única de Importação
  • Catálogo de produtos; com Cadastro de Operador Estrangeiro e de atributos
  • Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
  • LPCO – Licenças, permissões, certificados e outros documentos
  • CCT – Controle de Carga e Trânsito
  • GR – Gerenciamento de Riscos

São módulos já implementados no Portal Único Siscomex: Pagamento Centralizado, Catálogo de Produtos (com o cadastro do Operador Estrangeiro). Todos estes módulos são integrados com a nova DUIMP. Agora em 2021 a DUIMP será ampliada para todos os importadores. 

Logo, estes novos módulos visam facilitar o dia-a-dia da importação no Brasil. Reduzindo redigitação de informações, com isso melhorando o trabalho do profissional de Comércio Exterior.

Módulo: Catálogo de Produtos

Nesse módulo o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a então qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para ilustrar:

Objetivos Catálogo de Produtos

  • Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos;
  • Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto);
  • Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades.
  • Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
  • Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
  • Finalmente permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.

Cadastro do Operador Estrangeiro

Basicamente no cadastro do Operador Estrangeiro enquadram-se Exportador e o Fabricante / Produtos lá no exterior. No site do Portal Único Siscomex há um cadastro específico para os dados destes intervenientes do Comércio Exterior.

Para o cadastro do Operador Estrangeiro são necessários os dados básicos como Nome, Endereço Completo e o (código TIN).

Vale lembrar que no processo antigo com DI (Declaração de Importação) os operadores estrangeiros eram informados na Adição.

Com o intuito de facilitar, no Novo Processo de Importação, estes dados devem ser cadastrados antes do documento de despacho (DUIMP). Com isso, é possível sempre reaproveitar o cadastro anterior.

O que é o Código TIN

O TIN é o Número de Identificação Fiscal requerido e obrigatório no Catálogo de Produtos do Portal Siscomex, através do Cadastro do Operador Estrangeiro; nada mais é do que um código no país do Operador equivale ao CNPJ aqui do Brasil. 

Módulo: Pagamento Centralizado

O Módulo Pagamento Centralizado do Portal Siscomex foi implementado em 25 de março de 2019 e o projeto piloto está em operação desde outubro de 2018.

Tem como objetivo permitir o conhecimento das obrigações monetárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizadas no site do Portal Único do Comércio Exterior. 

Na fase atual do projeto, os importadores poderão utilizar o piloto do PCCE para solicitarem a exoneração integral do ICMS com anexação de documentos. Dessa forma, os importadores estarão dispensados de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS, para as declarações de importação que tiverem o pedido de exoneração deferido pela respectiva SEFAZ.

Módulo: LPCO na Importação

LPCO significa “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” e trata-se de um módulo no Portal Siscomex para solicitações de Licenças de Importação e Licenças de Exportação. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E em 2018. Agora ele será estendido à Importação e será integrado à DUIMP.

O LPCO na importação substituirá a atual LI (Licença de Importação) do Siscomex Importação. Além disso, muitas melhorias estão previstas com este novo modelo de licenças. Dentre elas, a tal “Licença Guarda-Chuva” apelido dado para os LPCOs que podem ser usados em mais de uma DUIMP desde que dentro de seu prazo de validade e enquanto houver saldo de operação de importação.

No modelo anterior, o importador era obrigado a emitir uma LI para cada processo de desembaraço.

A partir de agora, será possível solicitar um único LPCO, para vários embarques futuros. Portanto, deixa de ser para o “produto”.

Recentemente escrevemos um artigo chamado “Passo a Passo do LPCO na importação“, confira como ficou mais simples elaborar a licença.

Em primeiro lugar foi a Portaria Coana n° 77/2018 de 26 de setembro de 2018 a qual estabeleceu os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – DUIMP.

Já a INSTRUÇÃO NORMATIVA Receita Federal do Brasil Nº 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, alterou a IN 680 incluindo a DUIMP, já em resumo a IN RFB 680 é a normativa que Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação, já a implantação da DUIMP foi informada através da Notícia Siscomex nº 80, a qual está disponível no Portal Único Siscomex.

Curso de DUIMP

Sem dúvida aprender a elaboração Duimp fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso à um conteúdo teórico mas também às nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

Conheça nosso Curso online de Duimp.

Software de DUIMP – Catálogo de Produtos

O Software FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual. Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

Em breve também Software de DUIMP.

Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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