DUIMP: Taxa de Utilização do SISCOMEX

Neste artigo abordaremos sobre a cobrança da Taxa de Utilização do Siscomex na DUIMP. Entenda como será o cálculo da Taxa Siscomex no Novo Processo de Importação (NPI).

Vamos Lá! 😉

O que é a Taxa de Utilização do Siscomex?

A Taxa Siscomex é devida no ato de registro da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP, conforme especificado na Lei No. 9.716, 26/11/1998. Alterado pela Instrução Normativa RFB 1.833 de 25 de setembro de 2018, Art. 13.

Desta forma, a Taxa de Utilização do Siscomex tem como fato gerador a utilização do sistema. A taxa é devida independentemente da ocorrência de tributo a recolher, sendo debitada em conta-corrente, juntamente com os tributos incidentes na importação. A Portaria MF No. 257 de 20/05/2011 reajustou os valores definidos em Lei.

Valor da Taxa Siscomex:

  • R$ 185,00 por DI ou DUIMP;
  • R$ 29,50 para cada adição de mercadoria à DI ou DUIMP, observados os limites estabelecidos pela RFB.

Na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex, com ele é possível resgatar todas as taxas Siscomex que sua empresa já pagou e gerar relatórios. O sistema tem sido usado por empresa que visão Recuperar a Taxa Siscomex judicialmente.

Como será a cobrança da Taxa de Utilização do Siscomex na DUIMP?

Primeiramente é necessário informar que mesmo com todas as mudanças e simplificações do novo processo de importação, a taxa do Siscomex continuará sendo cobrada na DUIMP.

Em um primeiro instante, a forma de cobrança da taxa permanecerá igual à DI (Declaração de Importação) ou seja, através do débito em conta.

Porém, algo importante que muda com a nova DUIMP é a forma que é calculada a taxa. Veja a seguir.

Como é calculada a Taxa SISCOMEX na Duimp?

Visto que a Duimp não é composta por adições, como a DI, e sim por itens, o sistema foi programado para que os itens de Duimp que tenham características em comum sejam agrupados. As regras de agrupamento, seguem os mesmos princípios aplicados na DI para inserção de diferentes produtos em uma adição. Assim, criou-se uma “Adição de DUIMP” somente para fins de cobrança da taxa do Siscomex no Portal Único Siscomex.

Como é o agrupamento de itens da DUIMP?

Será considerada adição na DUIMP o agrupamento de itens de mercadorias de mesma classificação fiscal, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e que tenham, cumulativamente:

  1. o mesmo exportador;
  2. o mesmo fabricante;
  3. o mesmo ex-tarifário do Imposto de Importação;
  4. a mesma aplicação e mesma condição da mercadoria;
  5. a mesma Naladi;
  6. o mesmo método de valoração;
  7. o mesmo Incoterm;
  8. o mesmo tipo de cobertura cambial; e
  9. o mesmo fundamento legal do tratamento tributário.

Só para ilustrar:

Em resumo, a estrutura da DUIMP é por Item e não mais por Adições; mas para fins de cobrança da taxa Siscomex na Aba Resumo da DUIMP é realizado um agrupamento. Logo, o valor calculado é equivalente ao valor que seria calculado em uma DI.

Para exemplificar:

 

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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