Tratamento Tributário no NPE: Saiba mais

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

No artigo de hoje, falaremos um pouco mais das principais características do Tratamento Tributário dentro do Novo Processo de Exportação do Comércio Exterior.

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Você sabe como funciona esta etapa? Caso ainda não, fique tranquilo pois iremos lhe auxiliar. Então pegue o seu café e continue conosco no artigo de hoje!

Veja agora os seguintes tópicos relacionados ao tratamento tributário:

    • Tratamento Tributário: O que é?
    • O que é o Imposto de Exportação (IE)?
    • Tratamento Tributário Exportação: Como realizar a consulta dos Fundamentos Legais
    • Tratamento Tributário: O que é Atributo na exportação?
    • Novo Processo de Exportação: O que é?

    Vamos lá saber tudo sobre como funciona o Tratamento Tributário? 😉

    Tratamento Tributário

    Tratamento Tributário: O que é?

    No Brasil, a regulamentação do tratamento tributário das exportações segue a prática global a fim de promover a desoneração dos tributos indiretos sobre as exportações. 

    Além da não incidência sobre o faturamento, o exportador ainda possui o direito ao crédito tributário gerado na aquisição dos insumos para a produção dos itens destinados ao exterior por meio do regime não cumulativo do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por exemplo.

    O Tratamento Tributário do Comércio Exterior é o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na Exportação e Transporte de mercadorias. Com base nas informações de NCM, país de origem e valor aduaneiro, o sistema retorna o cálculo dos tributos incidentes em uma operação do Comércio Exterior.

    O que é o Imposto de Exportação (IE)?

    O Imposto de Exportação é um tributo federal que incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira que sofreu processo de nacionalização, ou seja, que foi importada a título definitivo.

    Ao contrário de diversos outros tributos, a função principal do Imposto de Exportação não é a arrecadação. O IE possui como características básicas suas funções fiscais e regulatórias em relação ao fluxo de exportação. 

    👉 Vale ressaltar ainda que o Imposto de Exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado no mesmo exercício financeiro pelo Poder Executivo.

    O IE tem sua legislação básica no Decreto-Lei nº 1578/77. Ademais, o IE também está nos artigos 212 a 236 do Regulamento Aduaneiro e na Portaria Secex nº 23/2011.

    Tratamento Tributário Exportação: Como realizar a consulta dos Fundamentos Legais

    Para realizar a consulta dos Fundamentos Legais quanto ao Tratamento Tributário na exportação, você deve seguir os passos abaixo:

    1. Acesse o Portal Siscomex e escolha a opção Exportação:

    2. Após isso, você irá selecionar, dentro da opção Tratamento Tributário, o item Consultar Fundamentos Legais.

    Para exemplificar:

    3. Em seguida, você já poderá conferir os Fundamentos Legais que constam no Portal Siscomex.

    Para ilustrar:



    Tratamento Tributário: O que é Atributo na exportação?

    Na exportação, o atributo funciona da seguinte maneira: Um atributo é criado sob demanda de um ou mais órgãos anuentes, baseado em normativa pertinente. Lembrando que, sem vincular o atributo a um NCM específico e sem determinar uma data de início de vigência para o vínculo, nada muda (é no momento deste vínculo que se determina se o atributo é para importação, exportação, ou ambos).

    👉 Para que o órgão anuente tenha opção de usar o atributo como base de seu tratamento administrativo, o atributo criado tem que ter duas finalidades: Produto e Tratamento Administrativo.

    Um mesmo atributo pode ser vinculado a vários NCM. No momento de criar o atributo, são inseridos os parâmetros (valores de domínio), caso seja esse tipo de atributo.

    Novo Processo de Exportação: O que é?

    Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

    Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

    Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

    Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

    E aí, gostou deste artigo sobre o tratamento tributário? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

    Tratamento Tributário: O que é?

    O Tratamento Tributário do Comércio Exterior é o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na Exportação e Transporte de mercadorias.

    O que é o Novo Processo de Exportação?

    O Novo Processo de Exportação (NPE) faz parte do programa Portal Único Siscomex, que vem reformulando os processos de exportação, licenciamento e trânsito aduaneiro.

    Leandro Sprenger
    Leandro Sprenger

    Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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